Política de Privacidade da adbe34

1 Introdução e Controlador de Dados

A adbe34 ("Plataforma", "nós" ou "nosso") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, acessível em https://adbe34.com. Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela adbe34 em relação a todos os usuários ("Usuário", "você") que acessam ou utilizam qualquer serviço disponível na plataforma.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a adbe34 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio do site adbe34.com, do aplicativo móvel (quando disponível), dos canais de atendimento ao cliente, das interações por e-mail e de quaisquer outros pontos de contato entre o Usuário e a adbe34.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A adbe34 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias de dados e os contextos em que são coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A adbe34 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, orientação sexual, etc.), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal, como dados de saúde no contexto de solicitações de auto-exclusão por jogo problemático, com o consentimento explícito do Usuário.

2.2 Dados de Terceiros

Ao fornecer dados de terceiros (por exemplo, ao indicar um familiar como contato de emergência no contexto do jogo responsável), o Usuário declara ter obtido o consentimento necessário desses terceiros para o fornecimento e o tratamento de seus dados pela adbe34.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A adbe34 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as listadas sem o seu consentimento prévio.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do Usuário na plataforma adbe34;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis; execução de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) nos termos da Lei 9.613/1998; verificação de idade mínima de 18 anos; relatórios para autoridades regulatórias como a SPA;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, contas duplicadas e comportamentos fraudulentos;
• Atendimento ao cliente: respostas a solicitações, resolução de reclamações e suporte técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção (limites, auto-exclusão, pausas);
• Marketing e comunicações: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da adbe34, quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes A/B, personalização da experiência de jogo e desenvolvimento de novos recursos;
• Fins estatísticos e analíticos: geração de relatórios internos sobre desempenho da plataforma, sempre com dados agregados ou anonimizados sempre que possível.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela adbe34 fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as bases legais aplicáveis a cada categoria de tratamento:

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A adbe34 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, quando aplicável, para fins analíticos e de marketing. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

5.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de cookies disponível na plataforma adbe34. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma e impossibilitar o acesso a determinadas funcionalidades, como o login e o processamento de pagamentos.

Cookies analíticos e de marketing podem ser desativados sem impacto no acesso básico à plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação oficial do seu navegador.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A adbe34 não vende seus dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais provedores parceiros recebem apenas os dados técnicos estritamente necessários para a execução das sessões de jogo (identificador anonimizado de sessão, região geográfica, moeda);
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem os dados necessários para processar depósitos e saques em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que atuam como operadoras de dados sob contrato com a adbe34;
• Infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem: provedores de servidores e computação em nuvem utilizados para hospedar a plataforma, sempre sob acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção adequadas;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, Ministério da Fazenda, Banco Central, COAF), autoridades policiais e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a defesa de direitos da adbe34 em processos judiciais ou administrativos.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela adbe34 — em especial provedores de jogos internacionais, infraestrutura em nuvem e ferramentas analíticas — podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela adbe34 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, garantindo que o país ou organismo internacional de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou que a adbe34 adote medidas contratuais apropriadas (como cláusulas contratuais padrão) para assegurar a proteção dos dados transferidos.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados e as garantias aplicáveis mediante contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) no endereço [email protected].

8 Retenção e Exclusão de Dados

A adbe34 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis. A tabela abaixo apresenta os principais prazos de retenção:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela adbe34:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" e inclua:

• Nome completo e CPF cadastrado na adbe34;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade com foto para verificação.

A adbe34 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, conforme o artigo 18, §5º da LGPD.

10 Segurança dos Dados

A adbe34 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da adbe34 é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da adbe34 são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário, adicionando uma camada extra de proteção ao login;
• Controles de acesso rigorosos: o acesso a dados pessoais de usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana, para identificar atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a adbe34 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD e suas regulamentações, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os danos.

11 Menores de Idade

Os serviços da adbe34 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A adbe34 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores utilizem a plataforma. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, quando necessário, documentos comprobatórios de idade.

A adbe34 incentiva os pais e responsáveis a utilizarem ferramentas de controle parental para restringir o acesso de menores a sites de apostas e jogos online. Diversas soluções de controle parental estão disponíveis gratuitamente para computadores, tablets e celulares.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A adbe34 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e, quando aplicável, por e-mail cadastrado.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como a adbe34 protege seus dados pes soais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A adbe34 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da plataforma, atender às solicitações dos titulares de dados e manter o diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela adbe34, você pode entrar em contato com nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade")
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD.